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Sancionado o Plano de Cargos e Carreira dos servidores da PMU

postado em 30 de set de 2014 12:56 por Andre Martins   [ 14 de fev de 2015 09:42 atualizado‎(s)‎ ]
Do Portal da PMU

O prefeito Gilmar Machado assinou nesta segunda-feira (29) as Leis que instituem o Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais do quadro geral e da Educação. A partir de agora, os servidores terão um prazo para fazer a adesão ao novo plano, que começa a vigorar em 1º de janeiro de 2015.

Além das leis, mais três decretos foram assinados. O primeiro institui as duas Comissões de Enquadramento Paritárias, cada uma formada por 14 pessoas escolhidos entre seus representantes na Mesa Permanente de Negociação (MPN), que têm como finalidade promover a efetividade e a celeridade do processo de enquadramento.

Um segundo decreto dá direito aos Agentes de Serviços Gerais, aos Auxiliares em Serviços Administrativos Públicos e aos Educadores Infantis a 15 dias de recesso alternados, distribuídos durante o recesso escolar, no mesmo período do recesso dos Professores, Especialistas de Educação e Pedagogos.

A jornada dos Educadores Infantis foi reduzida no terceiro decreto assinado nesta tarde. Fica reduzida de 30 para 25 horas semanais a jornada de trabalho do Educador Infantil. Dentre as 25 horas semanais, uma hora deverá ser dedicada a estudos e formação continuada, a ser realizada na própria escola. Os dois últimos decretos entram em vigor em janeiro de 2015. (leia mais)