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NERER - Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais

postado em 7 de nov de 2014 09:07 por Andre Martins   [ 1 de ago de 2016 12:40 atualizado‎(s)‎ ]

  
O Núcleo objetiva estabelecer uma política de implementação de ações didáticas e pedagógicas com vistas à promoção de uma educação sem discriminações e sem preconceitos, positivando as relações etnicorraciais nos níveis e modalidades de ensino de competência da Rede Municipal de Uberlândia, tendo como referência a Lei Orgânica Municipal nº001/91 a 030/09 art. 165; a Lei 10.639/03; a Resolução CNECP 01/2004; o Parecer CNECP 03/2004, a Lei 11.645/08; o Decreto 14.035/13; a Lei 11.444/13 e a Carta às pessoas que optaram por participar ativamente da concretização do direito de ensinar e de aprender, em Uberlândia, promovendo ações coletivas, fundamentais para o fortalecimento de escolas públicas de qualidade referenciada socialmente (D.O.M 4254-A).

 Ao Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais compete:

I - Estabelecer uma política de implementação das leis 10.639/03, 11.645/08 e 11.444/13, contemplando o teor das mesmas em todo o currículo escolar, promovendo assim, uma educação sem discriminações e sem preconceitos com vistas à igualdade etnicorracial em toda a Rede Municipal de Ensino;

II - Realizar estudos, pesquisas e intervenções pedagógicas de implementação da Educação das Relações Etnicorraciais, que promovam a institucionalização desta temática junto às unidades escolares da Rede Municipal Ensino de Uberlândia, fortalecendo a gestão curricular e pedagógica;

III - Promover formação continuada de profissionais da educação que gere atitudes de respeito, reconhecimento e valorização das culturas e dos grupos etnicorraciais e culturais presentes na escola;

IV - Subsidiar a construção de propostas e ações pedagógicas e assessorar as já existentes, nas escolas, desenvolvendo projetos e materiais didáticos que visem à implementação da Educação das Relações Etnicorraciais;

V - Desenvolver parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para a promoção de políticas públicas de educação das Relações Etnicorraciais com vistas à igualdade de direitos, oportunidades e de tratamento dos diferentes grupos etnicorraciais, com o objetivo de fortalecer a Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender.