OPINIÃO



Crise Política (*)

postado em 22 de dez de 2015 06:43 por Andre Martins   [ 22 de dez de 2015 09:12 atualizado‎(s)‎ ]

por Mauro Sérgio Santos (**)

A palavra crise vem de krinein. É de origem grega e significa momento de decisão, distanciamento para reflexão; preparação para o início de um momento novo (bom ou ruim). A expressão grega krísis também era usada pelos médicos antigos com um sentido bastante específico e, no entanto, útil para pensarmos questões políticas de nossos dias.

Quando o doente, depois de medicado, entrava em crise, era sinal de que haveria um desfecho: a cura ou a morte. Aliás, a vida é feita de ocasiões críticas que ensejam o novo: a morte da semente para o nascimento da flor, a superação da infância no processo de “adolescer” para a passagem à vida adulta, a casca do machucado que dá origem à nova pele; a antítese que em conflito com a tese dá forma à síntese (…) Em todos os casos, da experiência da crise emana algo novo: bom ou ruim.

 Indubitavelmente, vive-se um momento de crise econômica mundial e, por conseguinte, econômica e política nacional, ocasião na qual apresenta-se necessário: parcimônia, bom senso e reflexão para que o desenlace seja o mais benéfico possível para a coletividade. A crise é inerente à construção e ao aprimoramento da democracia. Mas é também condição favorável ao retrocesso.

 Nestes quase 30 anos de processo de redemocratização do País, avançamos significativamente. Superamos a inflação da primeira hora; condicionamos a independência dos três poderes, oportunizamos a alternância do poder político, criamos um sistema eleitoral admirado internacionalmente; possibilitamos o funcionamento autônomo das instituições governamentais como o Ministério Público e a Polícia Federal; superamos a miséria e distribuímos um pouco melhor a riqueza.

 Todavia, o fantasma do retrocesso sempre nos faz companhia, manifestando-se precipuamente nos momentos de crise. De um lado, a possibilidade do retorno de forças autoritárias, da vitória do oportunismo, da preponderância do “quanto pior melhor”, da primazia dos interesses pessoais sobre a coletividade, da politização do Judiciário, da judicialização da política, da militarização dos processos educativos, das pedaladas políticas, jurídicas, militares, ilegítimas, escusas.

 De outro, a opção pela democracia e por seu fortalecimento, o respeito à Constituição, a manutenção do Estado Democrático de Direito, a independência dos poderes, o reconhecimento da soberania do voto popular, a liberdade de imprensa, a ampliação dos direitos civis das minorias, a universalização dos direitos humanos. Neste momento de crise, a sociedade brasileira pode e é capaz de reinventar a esperança. E, sim, nós podemos.


Superação do Ciclo de Violência contra a Mulher

postado em 14 de dez de 2015 09:38 por Andre Martins   [ 15 de fev de 2016 05:30 atualizado‎(s)‎ ]

Profa Dra. Ana Lúcia Martins Kamimura  (*)


Como ponto de partida para abordar esta temática, consideramos necessário reconhecer a dimensão sociopolítica da violência contra a mulher. Expressões sobre questão social na sociedade contemporânea, tais como desemprego, instabilidade econômica, são alguns dos fatores que contribuem para que a violência doméstica seja perpetrada. A violência de gênero não estabelece nenhum tipo de fronteira, ela pode ocorrer em qualquer classe social ou em qualquer grupo étnico-racial.

Por se tratar de uma das formas mais contundentes de violação dos direitos humanos, a violência de gênero necessita de intensa mobilização social em seu combate. Apesar dos avanços, no que tange à legislação, milhares de mulheres no Brasil e no mundo ainda vive em condição de violência, ou seja, vivem uma realidade de medo e opressão.

Neste sentido, devemos considerar que a violência enquanto uma manifestação desumana, não é episódica, mas recorrente, em certa medida, socialmente tolerada e escondida por muitas vítimas em nome da sacralidade da instituição familiar.

A sociedade ainda é patriarcal e machista, predominando o controle do macho sobre a fêmea e é em consequência desta dominação que mulheres necessitam de leis e de órgãos especiais que as ampare, já que, abafadas pelo medo e pela vergonha, não se expõem facilmente perante os órgãos do Estado. Esta situação é facilmente reconhecida em frases jocosas utilizadas por alguns homens no cotidiano, tais como: “ele pode não saber por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando” ou “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Contudo, afirmo que em briga de marido e mulher nós devemos meter a colher sim, pois esta violência ritualizada e secularmente praticada que, infelizmente, se origina de conflitos interpessoais e se desenvolve no espaço privado, do mesmo modo que “[...] qualquer outro problema social, precisa ser enfrentada em nível institucional, através da intervenção coordenada e multidisciplinar” (SILVA, 2008, online).

A desconsideração da violência doméstica contra a mulher como um grave atentado aos direitos humanos, e sua concepção como parte inexorável das relações de casal, potencializa a dificuldade de intervenção estatal no espaço privado e a consequente repressão penal. Contudo, para conter este problema, até pela peculiaridade que lhe é inerente, não basta a repressão motivada pelo Direito Penal. É imprescindível a associação entre políticas públicas e medidas extrapenais que visem não somente à proteção da vítima, mas também à reeducação do agressor. A santidade do lar não pode ser considerada desculpa para o baixo grau de condenação dos agressores, não podendo existir entidade inviolável no que tange ao respeito e à dignidade da pessoa humana.

A máxima “[...] não se nasce mulher, torna-se mulher”, de Simone de Beauvoir, difundida em 1949, representa, em poucas palavras, todo o conteúdo da palavra gênero ao enfatizar a construção cultural impressa no sexo (homem/masculino, mulher/feminino). Heleieth Saffioti explica a extensão do significado dessa afirmação, dizendo que “[...] é preciso aprender a ser mulher, uma vez que o feminino não é dado pela biologia, ou, mais simplesmente pela anatomia, e sim construído pela sociedade. ”

Um olhar atento para a sociedade permite inferir que os papéis do homem e da mulher outrora estabelecidos como atividades próprias dos sexos já foram internalizados pelos próprios sujeitos. Ao reproduzirem, mesmo que inconscientemente, determinadas práticas e valores, as pessoas permanecem agindo para a manutenção do modelo patriarcal e dessas supostas regras de conduta

O reconhecimento da violência doméstica como uma forma de violação de direitos humanos, prevista atualmente no art. 6º da Lei Maria da Penha, despertou a consciência de que, embora tais direitos sejam inerentes a todos os cidadãos, não se pode fazê-los valer sem a atuação do Estado de modo a resguardá-los e preservá-los para um efetivo exercício.

Resta-nos lembrar que na contemporaneidade, a violência doméstica tem sido debatida por diversos atores sociais, nos mais diversos meios de comunicação e por entidades que trabalham com esse tipo de situação de violência.

E, hoje, passados séculos ainda prevalecem inúmeros mitos a respeito do papel da mulher, que elas ainda não puderam superar.

Embora haja ainda muito pelo que lutar, o avanço vai sendo gradativo e com obstáculos demarcados que vão caindo um a um como uma guerra vitoriosa. Nesse movimento muitas conquistas foram obtidas: O direito ao voto (1932); nos esportes (1924); divórcio; poder ser eleita para o governo; evitar a gravidez (com contraceptivos); usar calças compridas; poder matricular-se em curso superior; a mulher casada passa a ter os mesmos direitos do marido no mundo civil; é livre para adotar ou não o sobrenome do marido; chega a cargos executivos; dentre outros.

Porém, apesar dessas conquistas, não podemos esquecer que a violência gerada no lar se propaga para toda a sociedade. Dados comprovam que a violência de gênero é responsável por um em cada cinco anos potenciais de vida saudável perdidos.

A grande responsabilidade de homens e mulheres formadores de opinião é fazer valer a Constituição: homens e mulheres são iguais, com especial atenção para as mulheres chefe de família, mulheres pobres, as mulheres discriminadas duplamente por serem negras, as mulheres rurais, as que não conseguem enfrentar o cotidiano da violência doméstica, etc.

As mulheres não querem ser homenageadas com flores, discurso evasivo ou exaltadas por seu sexo, querem o fim da discriminação e da violência e o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

Se um dia tudo isso mudará na nossa sociedade, não dá para afirmarmos com completa certeza, porém posso responder a essas perguntas com o pensamento de Rainer Maria Rilke (2000): “Um dia ali estará à moça cujo nome não mais significará apenas uma oposição ao macho nem suscitará a ideia de complemento e de limite, mais sim a de vida, de existência: a mulher‑ser‑humano. ”


O tempo presente

postado em 11 de dez de 2015 11:11 por Andre Martins   [ 11 de dez de 2015 11:20 atualizado‎(s)‎ ]

por Mauro Sérgio Santos (*)

Uma das tarefas mais caras às ciências humanas é a compreensão do mundo em que vivemos, do tempo presente, da sociedade contemporânea. Trata-se de um empreendimento complexo na medida em que não é possível lançar mão do distanciamento histórico.

No entanto, muitos são (foram) os que, ainda assim, debruçaram-se sobre o empreendimento de descrever e caracterizar a sociedade hodierna. Entre essas tentativas destacamos: a Escola de Frankfurt, as ideias de Foucault, Bauman e Debord que, respectivamente, nomearam a sociedade contemporânea como “sociedade de consumo”, “sociedade disciplinar”, sociedade “líquida” e do “espetáculo”.

Para os filósofos de Frankfurt, na sociedade capitalista atual, os indivíduos imaginam conseguir dignidade e identidade por meio da relação trabalho-consumo. No capitalismo, o que dá a sensação de sentido à vida das pessoas é o trabalho que garante a construção da identidade dos sujeitos por meio do consumo. “É preciso estudar e trabalhar para ser alguém na vida”, “O trabalho dignifica o homem”, “Consumimos, logo existimos”.

Michel Foucault descreve a sociedade moderna em termos de uma sociedade disciplinar. Nas democracias atuais, há uma ilusória sensação de liberdade. Todavia, alerta-nos o pensador, que o poder, em nossos dias, não está centrado apenas no setor político ou em determinada instituição, mas disseminado por diversas instâncias da vida social. Fragmentou-se, tornando‑se ainda mais eficaz. A bem da verdade, nós nos submetemos a sistemas criados por nós mesmos que possuem aparente impessoalidade e onipotência. Suas normas são inquestionáveis e irrecorríveis. Não há a quem reivindicar se “o sistema não permite” ou “está fora do ar”.  É o que acontece, por exemplo, quando estamos diante de um caixa eletrônico ou travando uma disputa com qualquer operador de telemarketing quando surge, repentinamente a mensagem: “o sistema não permite esse tipo de operação”.

[...] o mosaico da atualidade: a alienação, a notória preponderância do indivíduo sobre a coletividade, o consumismo e o hedonismo exacerbados, a superexposição, o desejo de fama mais que de sucesso e realização  

Para o sociólogo polonês ZygmuntBauman, cada vez mais a sociedade, em geral, possibilita menos contatos entre os indivíduos e estes são gradativamente menos duradouros e consistentes. Vivencia-se relações cada vez mais líquidas, fluidas, volúveis, superficiais. Não há experiências sólidas de utopias, projetos coletivos e engajamento político efetivo.  Afirma o pensador:"as relações escorrem pelo vão dos dedos". Para Bauman, a busca do prazer individual é o fim último da vida das pessoas em nossos dias.

Por fim, é igualmente relevante, a análise do sociólogo francês Guy Debord que nos conduz à ideia de que “a sociedade do espetáculo é o próprio espetáculo, a forma mais perversa de ser da sociedade de consumo”. É o mundo no qual o superficial e o aparente possuem status de sentido, o “parecer ser” se sobrepõe ao ser, a ficção mistura-se à realidade, o virtual confunde-se com o real. Para Debord, os meios de comunicação de massa são apenas a manifestação superficial mais esmagadora da sociedade do espetáculo, que faz do indivíduo um ser infeliz, anônimo e solitário em meio à massa de consumidores. Os noticiários apresentam uma estrutura melodramática ao passo que as telenovelas criam uma pretensa realidade.

Nesta direção, a sociedade contemporânea pode ser pensada como um momento de inflexões e indagações acerca dos modelos econômicos e sociais que estão postos e construídos pelas pessoas que pertencem a esta sociedade.

Esses pensadores, juntos, desvelam contradições, paradoxos e dilemas do mundo em que vivemos. Todos eles, de alguma forma, apontam para alguns elementos que constituem o que parece ser o mosaico da atualidade: a alienação, a notória preponderância do indivíduo sobre a coletividade, o consumismo e o hedonismo exacerbados, a superexposição, o desejo de fama mais que de sucesso e realização. A aparente supremacia da aparência, da superficialidade, do relativismo e da fluidez; o excesso de visibilidade que se converte em armadilha; a confusão entre ficção e realidade. A supremacia do ter e do parecer ser sobre o ser.

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