Superação do Ciclo de Violência contra a Mulher

postado em 14 de dez de 2015 09:38 por Andre Martins   [ 15 de fev de 2016 05:30 atualizado‎(s)‎ ]

Profa Dra. Ana Lúcia Martins Kamimura  (*)


Como ponto de partida para abordar esta temática, consideramos necessário reconhecer a dimensão sociopolítica da violência contra a mulher. Expressões sobre questão social na sociedade contemporânea, tais como desemprego, instabilidade econômica, são alguns dos fatores que contribuem para que a violência doméstica seja perpetrada. A violência de gênero não estabelece nenhum tipo de fronteira, ela pode ocorrer em qualquer classe social ou em qualquer grupo étnico-racial.

Por se tratar de uma das formas mais contundentes de violação dos direitos humanos, a violência de gênero necessita de intensa mobilização social em seu combate. Apesar dos avanços, no que tange à legislação, milhares de mulheres no Brasil e no mundo ainda vive em condição de violência, ou seja, vivem uma realidade de medo e opressão.

Neste sentido, devemos considerar que a violência enquanto uma manifestação desumana, não é episódica, mas recorrente, em certa medida, socialmente tolerada e escondida por muitas vítimas em nome da sacralidade da instituição familiar.

A sociedade ainda é patriarcal e machista, predominando o controle do macho sobre a fêmea e é em consequência desta dominação que mulheres necessitam de leis e de órgãos especiais que as ampare, já que, abafadas pelo medo e pela vergonha, não se expõem facilmente perante os órgãos do Estado. Esta situação é facilmente reconhecida em frases jocosas utilizadas por alguns homens no cotidiano, tais como: “ele pode não saber por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando” ou “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Contudo, afirmo que em briga de marido e mulher nós devemos meter a colher sim, pois esta violência ritualizada e secularmente praticada que, infelizmente, se origina de conflitos interpessoais e se desenvolve no espaço privado, do mesmo modo que “[...] qualquer outro problema social, precisa ser enfrentada em nível institucional, através da intervenção coordenada e multidisciplinar” (SILVA, 2008, online).

A desconsideração da violência doméstica contra a mulher como um grave atentado aos direitos humanos, e sua concepção como parte inexorável das relações de casal, potencializa a dificuldade de intervenção estatal no espaço privado e a consequente repressão penal. Contudo, para conter este problema, até pela peculiaridade que lhe é inerente, não basta a repressão motivada pelo Direito Penal. É imprescindível a associação entre políticas públicas e medidas extrapenais que visem não somente à proteção da vítima, mas também à reeducação do agressor. A santidade do lar não pode ser considerada desculpa para o baixo grau de condenação dos agressores, não podendo existir entidade inviolável no que tange ao respeito e à dignidade da pessoa humana.

A máxima “[...] não se nasce mulher, torna-se mulher”, de Simone de Beauvoir, difundida em 1949, representa, em poucas palavras, todo o conteúdo da palavra gênero ao enfatizar a construção cultural impressa no sexo (homem/masculino, mulher/feminino). Heleieth Saffioti explica a extensão do significado dessa afirmação, dizendo que “[...] é preciso aprender a ser mulher, uma vez que o feminino não é dado pela biologia, ou, mais simplesmente pela anatomia, e sim construído pela sociedade. ”

Um olhar atento para a sociedade permite inferir que os papéis do homem e da mulher outrora estabelecidos como atividades próprias dos sexos já foram internalizados pelos próprios sujeitos. Ao reproduzirem, mesmo que inconscientemente, determinadas práticas e valores, as pessoas permanecem agindo para a manutenção do modelo patriarcal e dessas supostas regras de conduta

O reconhecimento da violência doméstica como uma forma de violação de direitos humanos, prevista atualmente no art. 6º da Lei Maria da Penha, despertou a consciência de que, embora tais direitos sejam inerentes a todos os cidadãos, não se pode fazê-los valer sem a atuação do Estado de modo a resguardá-los e preservá-los para um efetivo exercício.

Resta-nos lembrar que na contemporaneidade, a violência doméstica tem sido debatida por diversos atores sociais, nos mais diversos meios de comunicação e por entidades que trabalham com esse tipo de situação de violência.

E, hoje, passados séculos ainda prevalecem inúmeros mitos a respeito do papel da mulher, que elas ainda não puderam superar.

Embora haja ainda muito pelo que lutar, o avanço vai sendo gradativo e com obstáculos demarcados que vão caindo um a um como uma guerra vitoriosa. Nesse movimento muitas conquistas foram obtidas: O direito ao voto (1932); nos esportes (1924); divórcio; poder ser eleita para o governo; evitar a gravidez (com contraceptivos); usar calças compridas; poder matricular-se em curso superior; a mulher casada passa a ter os mesmos direitos do marido no mundo civil; é livre para adotar ou não o sobrenome do marido; chega a cargos executivos; dentre outros.

Porém, apesar dessas conquistas, não podemos esquecer que a violência gerada no lar se propaga para toda a sociedade. Dados comprovam que a violência de gênero é responsável por um em cada cinco anos potenciais de vida saudável perdidos.

A grande responsabilidade de homens e mulheres formadores de opinião é fazer valer a Constituição: homens e mulheres são iguais, com especial atenção para as mulheres chefe de família, mulheres pobres, as mulheres discriminadas duplamente por serem negras, as mulheres rurais, as que não conseguem enfrentar o cotidiano da violência doméstica, etc.

As mulheres não querem ser homenageadas com flores, discurso evasivo ou exaltadas por seu sexo, querem o fim da discriminação e da violência e o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

Se um dia tudo isso mudará na nossa sociedade, não dá para afirmarmos com completa certeza, porém posso responder a essas perguntas com o pensamento de Rainer Maria Rilke (2000): “Um dia ali estará à moça cujo nome não mais significará apenas uma oposição ao macho nem suscitará a ideia de complemento e de limite, mais sim a de vida, de existência: a mulher‑ser‑humano. ”