Ninf e a Implementação da Lei 13.185/2015

postado em 21 de jun de 2016 13:00 por Andre Martins   [ 21 de jun de 2016 13:07 atualizado‎(s)‎ ]

Formação pessoal e social na Educação Infantil e a Implementação da Lei 13.185/2015

Por Eulia Rejane Silva (Ninf/Cemepe)

É possível observar, pelas tentativas de mudanças nas políticas públicas educacionais, que a educação vem sendo entendida como uma das mediações fundamentais para a mudança social. As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações dos direitos prescritos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e levam às múltiplas formas de violências contra a pessoa humana cujas consequências são a exclusão social, econômica, política e cultural, promovendo desigualdades e as discriminações.

Problemas, presentes na sociedade, são atribuídos aos sistemas de ensino, em todos os níveis e modalidades e deles também são cobrados os esforços necessários para reverter uma situação que foi construída historicamente. Compreende-se, portanto, que instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) – Lei 13.185/2015 - em todo o território nacional é uma forma de reconhecer esses reveses e de exigir o compromisso dos vários setores públicos e civis para superá-los.

 

No Município de Uberlândia, a Lei Municipal 11.444/2013 e as Orientações às unidades escolares da rede municipal de ensino (educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos) dizem respeito ao processo de formação contínua permanente em serviço e em rede com os/as profissionais da educação. Os documentos tomam como foco a problematização das práticas pedagógicas e seus significados para o cumprimento dos objetivos de uma educação humanizadora. Os textos orientam as instituições de ensino a tornarem-se espaços de inserção das relações étnicas e morais que precisam permear a sociedade.

 Seguindo essa proposta geral de Formação, o Núcleo das Infâncias vem realizando a formação com profissionais que atuam na Educação Infantil e Rede Conveniada no sentido de contribuir para uma reflexão contínua sobre a prática político-pedagógica e, assim, transformar, gradativamente as ações cotidianas. E, dessa forma, cumprir sua função sociopolítica e pedagógica. Isso inclui “capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema”, conforme prescrito no artigo 4º, inciso II, da Lei 13.185/15 citada neste texto.

 As formações realizadas pelo Núcleo das Infâncias/Cemepe são planejadas considerando a autonomia e heteronomia das crianças e a dimensão ética traduzidas nos elementos concretos do cotidiano das crianças. Essas formações levam em conta o fato de que por meio dos primeiros cuidados que a criança percebe seu próprio corpo, organiza suas emoções e amplia seus conhecimentos sobre o mundo. Portanto, é fase de desenvolvimento propícia a implementação das ações mencionadas nos incisos I, II, VII e IX do artigo 4º da lei 13.185/15.

Desde 2013, o Núcleo das Infâncias/Cemepe vem realizando formação permanente com profissionais que atuam com crianças de 0 a 5 anos, dentre as quais se destacam: Educação na primeira infância a luz do século XXI: Discutindo a dimensão relacional no ambiente escolar (15/10 /2013); Leitura e contação de histórias na educação infantil: das práticas vigentes à formação de leitores (fevereiro de 2014 a dezembro de 2015); Filosofia das infâncias (agosto a novembro de 2014); O Cuidar e o Educar na perspectiva legal (março/2014); Implementando a Lei 10.639/03 com Infâncias (agosto a novembro de 2014); Bem-estar físico, mental e profissional (maio a dezembro de 2015). Nessas formações foram abordados temas como “sobrepeso na infância”, “obesidade infantil”, “bem-estar físico e mental”, “qualidade de vida”, “educação e família”, “violência doméstica” e “diversidade etnicorracial”.  Tais temáticas contribuíram para reflexão sobre como podemos prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade.

 Ao contribuir para a percepção de si e do outro, o Núcleo das Infâncias compreende que é possível repensar as relações de gênero, raça/etnia, valorizar a pluralidade cultural, a autonomia, a identidade, a cultura local e regional, os cuidados relativos à saúde, higiene e alimentação, a ética e cidadania, a imaginação e fantasia, a proteção, afeto e aconchego, os jogos e brincadeiras, e essencialmente, o respeito aos direitos da criança. Cumprindo, assim, o disposto no inciso VII, do artigo 4º -  promoção da cidadania, da capacidade empática e do respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.