Rede Pública Municipal  pelo Direito de Ensinar e de Aprender

 A Rede Pública Municipal Pelo Direito de Ensinar e de Aprender, conforme consta na lei 11.444/2013, tem como objetivos:

V - favorecer a construção da cultura de cooperação, acompanhamento, avaliação das ações relativas ao enfrentamento das múltiplas causas do baixo rendimento e da evasão escolar;

VI - ampliar as possibilidades de construção coletiva de programas e serviços que atuem no enfrentamento das dificuldades de escolarização de cada aluno e na melhoria dos índices de desenvolvimento educacional;

VII - colaborar para o desenvolvimento de uma educação livre de quaisquer tipos de preconceito e discriminação, orientada para o exercício da cidadania ativa e construção de relações entre pessoas e instituições de pacificação social;

XII - fomentar a atuação conjunta para resolver problemas educacionais e colaborar para a mudança de lógica e formas predominantes de atuação das instituições do Estado;

XIII – garantir um ambiente propício ao direito de ensinar e aprender [...]

Esses objetivos estão em consonância com as metas e os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - PNE[1], vinculados ao fomentoda qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de maneira a garantir o acesso, a permanência e a conclusão, com qualidade e diversidade, dos estudos das infâncias, dos adolescentes e dos jovens e adultos.

O processo de formação da Rede Pública Municipal Pelo Direito de Ensinar e de Aprender iniciou-se com estudos dos documentos de referência, como a Carta de Princípios e a Lei 11.444, e com reuniões específicas em cada Polo, contando com a participação dos assessores da Secretaria de Educação, comunidade escolar e diversos segmentos da sociedade, a fim de envolver todos os equipamentos sociais na promoção de uma educação socialmente referenciada.

Continuando o processo de implantação da Rede, estão acontecendo nas escolas municipais de Uberlândia os seguintes projetos:

    • Intervenções pedagógicas e resultados educacionais de cada unidade escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Uberlândia;
    • Família sou fã;
    • Coleta Seletiva nas escolas.

Os projetos foram elaborados com vistas a subsidiar a implantação da REDE, envolvendo as demais secretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Uberlândia, bem como a comunidade escolar e os segmentos sociais do entorno das unidades escolares, extrapolando seus muros, para que todos (as) se corresponsabilizem em promover a qualidade social da educação. 


[1] Para esclarecimentos sobre o PNE consulte: http://portal.mec.gov.br/